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Decreto-lei 538, de 17/04/1969

EMENTA: Trabalhista. ECT. Servidores. Regime jurídico. CLT. Altera a redação do art. 11 do Decreto-lei 509, de 20/03/69 e dá outras providências.

Decreto-lei 530, de 15/04/1969

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dispõe sobre os mandatos de Diretor-Geral e Diretor de Unidades do Colégio Pedro II.

Decreto-lei 529, de 11/04/1969

EMENTA: Administrativo. Profissão. Psicólogo. Ensino. Reabre os prazos previstos no § 2º do ar. 19 e no art. 21, da Lei 4.119, de 27/08/62.

Decreto 64.216, de 18/03/1969

EMENTA: (Vigência em 04/03/1969). (Reserva ao art. X). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a nacionalidade da mulher casada.

Decreto-lei 509, de 20/03/1969

EMENTA: (De acordo com a retificação D.O. 25/03/1969). Administrativo. Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.

Decreto-lei 504, de 18/03/1969

EMENTA: Revisão criminal. Modifica a redação do art. 624 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 (Código de Processo Penal - CPP)

Decreto-lei 505, de 18/03/1969

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994). Advogado. Profissão. Dispõe sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como Solicitador Acadêmico.

Decreto-lei 506, de 18/03/1969

EMENTA: Altera a redação do item I e do § 5º da CLT, art. 576 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decreto-lei 507, de 18/03/1969

EMENTA: Trabalhista. Altera a CLT, art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decreto-lei 491, de 05/03/1969

EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

Decreto-lei 486, de 03/03/1969

EMENTA: Registro do comércio. Dispõe sobre escrituração e livros mercantis e dá outras providências.

Decreto-lei 487, de 03/03/1969

EMENTA: (Vigência em 18/04/1969). Administrativo. Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX).

Decreto-lei 448, de 03/02/1969

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.506, de 13/11/2017). (Medida Provisória 784, de 07/06/2017 revogava o decreto-lei. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/10/2017). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições financeiras, às sociedades e empresas integrantes do sistema de distribuição de títulos ou valores mobiliários e aos seus agentes autônomos, e dá outras providências.

Decreto-lei 467, de 13/02/1969

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem e dá outras providências.

Decreto-lei 464, de 11/02/1969

EMENTA: Ensino. Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Decreto-lei 464, de 11/02/1969

EMENTA: Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, e dá outras providências.

Decreto-lei 460, de 10/02/1969

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre alteração da Lei 4.714/65, que (Modifica legislação anterior sobre o uso da marca de fogo no gado) bovino.

Decreto 64.063, de 05/02/1969

EMENTA: Regulamenta a Lei 2.419, de 10/02/1955, que Instituiu a Patrulha Costeira.

Decreto 64.024-A, de 27/01/1969

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.932, de 11/08/2009). Administrativo. Acrescenta §§ ao art. 1º do Decreto 63.166, de 26/08/1968, que dispensa o reconhecimento de firmas em documentos que transitem pela Administração Pública, direta e indireta, e dá outras providências.

Decreto-lei 436, de 27/01/1969

EMENTA: Cambial. Duplicata. Revoga o § 2º do art. 1º da Lei 5.474, de 18/07/68, modifica a redação de seus artigos 13, 14, 16, 17 e 20 e dá outras providências.

Decreto-lei 423, de 21/01/1969

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.249, de 11/06/2010). Administrativo. Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 5.371, de 05/12/1967.

Decreto-lei 423, de 21/01/1969

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.249, de 11/06/2010). Administrativo. Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 5.371, de 05/12/1967.

Decreto-lei 424, de 21/01/1969

EMENTA: Trabalhista. Altera os arts. 616 e 867 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Decreto-lei 426, de 21/01/1969

EMENTA: Administrativo. Decreta a intervenção federal na Cruz Vermelha Brasileira.

Decreto-lei 422, de 20/01/1969

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.

Decreto-lei 425, de 21/01/1969

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Revoga o Parágrafo único do artigo 4º, da Lei 5.550, de 04/12/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista.

Decreto-lei 419, de 10/01/1969

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.677, de 25/05/2012). Administrativo. Dispõe sobre as unidades do Colégio Pedro II e dá outras providências.

Decreto-lei 413, de 09/01/1969

EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.

Decreto-lei 1.031, de 07/01/1969

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo a CLT, art. 132 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Decreto-lei 406, de 31/12/1968

EMENTA: Tributário. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.