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Modelo de Petição Revisional de Aluguel Comercial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde locatário pleiteia a revisão do valor cobrado por aluguel de imóvel comercial.

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3320

Modelo de Petição Alvará Judicial para Venda de Automóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde única herdeira, tendo o de cujus deixado apenas um automóvel. Sendo desnecessário abrir inventário, requer alvará para vender o bem.

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3321

Modelo de Petição Acidentária I - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde segurado, pela redução de sua capacidade de audição, requer que o INSS pague auxílio no percentual de 50% de seu salário-benefício.

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3322

Modelo de Petição Acidentária II - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde segurado requerer que seja estabelecido seu auxílio-acidente, que foi negado pelo requerido.

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3323

Modelo de Petição Pedido de Fixação de Honorários do Árbitro ao Judiciário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde não havendo os honorários do árbitro no compromisso arbitral. Requer ao Poder Judiciário, que seria competente para julgar a causa.

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3324

Modelo de Petição Ação de Obrigação de fazer Envolvendo Bem Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pleiteia judicialmente que o Requerido passe a ele a escritura do imóvel, conforme acordo de compra e venda.

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3328

Modelo de Petição Juntada de Cópia de Petição de Agravo de Instrumento e do Comprovante de Interposição - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde agravante requer a juntada da cópia da petição, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o re

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3331

Modelo de Petição Nomeação de Tutor - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde irmão bilateral deseja se tornar tutor de menor impúbere, por serem seus genitores falecidos.

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3333

Modelo de Petição Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde autor requer a reparação dos danos materiais causados em seu veículo por acidente de automotivo.

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3334

Modelo de Petição Exceção de Incompetência - Processo Civil - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que foram processados fora de seu domicílio.

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3335

Modelo de Petição Conversão Litigiosa de Separação Judicial em Divórcio II - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio, já tendo resolvido as questões da separação.

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3338

Modelo de Petição Exceção de Suspeição II - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde excipiente pede que o Magistrado seja considerado suspeito, já que recebeu, antes de ser iniciado o processo, dádivas da outra parte.

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3339

Modelo de Petição Exceção de Suspeição I - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde requerido pede a remessa dos autos ao juízo competente, uma vez que entre o autor e o juiz existe uma amizade íntima.

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3340

Modelo de Petição Negatória de Paternidade Legítima com Base em Separação de Fato dos Consortes II - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde marido nega a paternidade do filho tido por sua esposa, pois quando esta deu à luz, já estava afastada do lar por grande período.

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3343

Modelo de Petição Requerimento de Responsabilização Criminal de Administrador por Omissão

Modelo onde requerente pede a responsabilização criminal do administrador que lhe recusou o fornecimento de informações e certidões.

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3345

Modelo de Petição Habeas Corpus Liberatório - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde paciente impetra HC para que seja expedido alvará de soltura, pois se encontra preso, em caráter civil (inadimplemento de obrigação al

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