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3417

Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Ordem Urbanística - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística, mediante ação civil.

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3418

Modelo de Petição Ação Civil Pública - Proteção da Cultura - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde patrimônio cultural com irregularidade na gestão do seu acervo é objeto de ação civil pública.

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3431

Modelo de Petição Pagamento de Adicional Noturno - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde, embora sempre trabalhou das 22h00 às 05h00, a ré nunca efetuou o pagamento do adicional noturno.

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3434

Modelo de Petição Reclamatória Trabalhista Interposta por Atleta Profissional de Futebol - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde atleta profissional de futebol propõe Reclamatória Trabalhista em face de Clube que não pagou seus direitos trabalhistas.

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3446

Modelo de Petição Busca e Apreensão de Menor - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde pai requer a busca e apreensão de seu filho, uma vez que a mãe se nega em deixá-lo dormir com o genitor nos dias de visitas.

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3448

Modelo de Petição Anulação de Casamento I - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde autora deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de erro sobre o cônjuge, que tornou impossível a convivência.

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3450

Modelo de Petição Reclamação Trabalhista - Adicional de Insalubridade - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde reclamante trabalha em atividade considerada insalubre e requer a condenação da empregadora no pagamento do adicional de insalubridade.

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3451

Modelo de Petição Adicional de Transferência de Local de Serviço

Modelo onde reclamante deseja a condenação da empregadora no pagamento de adicional de transferência a partir da mudança do local de serviço.

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3460

Modelo de Petição Anulação de Título com Pedido Liminar de Sustação de Protesto

Modelo onde autor pleiteia a anulação de título formado pela requerida de forma injuntada e a imediata sustação do protesto relativo a tal docume

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3462

Modelo de Petição Nomeação de Curador Especial em Ação de Adoção

Modelo onde tutores pedem a nomeação de curador especial ao pupilo, para que o defenda na ação de adoção que pretendem ajuizar - Cfe novo CPC

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3464

Modelo de Petição Exoneração do Encargo Alimentar - União Sstável do Credor - Art. 1708 do CC

Modelo onde ex-convivente pede a exoneração da obrigação alimentar relativa à requerida, tendo em vista que ela vive em união estável com outro

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3465

Modelo de Petição Agravo Regimental - Trabalhista

Modelo onde requerente visa, por meio de agravo regimental, o processamento de embargos infringentes que foi negado pelo Tribunal Pleno.

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3471

Modelo de Petição Prova Testemunhal - Depoimento Antecipado

Modelo onde parte pede o depoimento antecipado da testemunha, pois esta terá que se ausentar do país por motivos pessoais.

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3480

Modelo de Petição Progressão do Regime Prisional - Prisão Albergue

Modelo onde réu pede a concessão de prisão albergue, tendo em vista o preenchimento dos requisitos necessários - Cfe novo CPC

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3491

Modelo de Petição Averbação da Caução Garantidora da Locação

Modelo onde parte requer, perante cartório de registro de imóveis, a averbação da caução garantidora da locação na matrícula do imóvel.

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3493

Modelo de Petição Ação Popular - Habilitação como Litisconsorte - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pede sua habilitação como litisconsorte ativo na ação popular ajuizada.

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