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7284

Modelo de Petição Contestação no Incidente de Habilitação de Crédito

No entanto a habilitante não observou o prazo limite, apresentando o pedido de habilitação quando já decorridos - CONFIRA!

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7292

Modelo de Petição Impugnação Parcial a Avaliação

O valor de mercado é diferente daquele lançado na avaliação, conforme se verifica pelas cartas de avaliação - CONFIRA!

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7295

Modelo de Petição Mandado de Segurança Preventivo

Não é de competência legal da autoridade coatora praticar o ato de fechamento do seu comércio - CONFIRA!

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7299

Modelo de Petição Notificação para o Exercicio do Direito de Preferência

Fica Vossa Senhoria notificado para exercer seu direito de preferência nos moldes da legislação aplicável - CONFIRA!

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7301

Modelo de Petição Pedido de Aposentador

Encontra-se impossibilitada de continuar a exercer a função, vem requerer a que seja-lhe concedida a aposentadoria que tem direito - CONFIRA!

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7305

Modelo de Petição Pedido de Certidão de Declaração

Seja-lhe fornecida CERTIDÃO DE DECLARAÇÃO E INFORMAÇÃO ATUALIZADA DO SEU CADASTRO junto aos registros deste órgão - CONFIRA!

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7311

Modelo de Petição Pedido de Decretação da Extinção da Punibilidade pela Prescrição da Pretensão Punitiva

Requer sejam refeitos os cálculos da liquidação de penas e se já cumprida a pena - CONFIRA!

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7315

Modelo de Petição Pedido de Relaxamento

Não há nada que impeça a concessão de liberdade provisória ao Requerente - CONFIRA!

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7318

Modelo de Petição Pedido de Retirada do Título Apontado

Vem requerer a RETIRADA do referido título para todos os efeitos legais - CONFIRA!

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7331

Modelo de Petição Ação Cautelar de Homologação de Penhor Legal

Em caso de inércia do Requerido, seja homologado o penhor e a continuidade do procedimento nos termos legais - CONFIRA!

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7333

Modelo de Petição Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar

Vem a requerente, pedir para que suste o protesto do referido título de crédito - CONFIRA!

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7335

Modelo de Petição Ação Cautelar Incidental de Separação de Corpos

A Requerente suportou tais agressões e até ameaças, no limite do suportável, não tendo mais condições de continuar assim - CONFIRA!

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7336

Modelo de Petição Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar

O requerido vem causando graves danos, notadamente com a dilapidação do patrimônio - CONFIRA!

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7337

Modelo de Petição Ação Cautelar Inominada para Tratamento Psiquiátrico Involuntário

Requer que o Requerido, seja afastado do lar do Requerente, sob força coercitiva, para internamento em clínica psiquiátrica - CONFIRA!

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7340

Modelo de Petição Ação Consignatória Contra o Locador

Nos imóveis utilizados como habitação coletiva multifamiliar, os locatários e sublocatários poderão depositar judicialmente o aluguel - CONFIRA!

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7342

Modelo de Petição Ação de Cobrança por Pagamento Insuficiente

Requer, o depoimento pessoal do representante legal da Requerida, sob pena de confesso - CONFIRA!

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