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7346

Modelo de Petição Ação de Cobrança por Danos no Imóvel Locado

É da essência da locação a obrigação de restituir a coisa locada no estado em que foi recebida - CONFIRA!

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7353

Modelo de Petição Ação de Despejo Cumulada com Ação de Cobrança

Desde o mês de referência deste ano, a Ré não efetua os pagamentos dos aluguéis, parcelas do IPTU e demais encargos da locação - CONFIRA!

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7356

Modelo de Petição Ação de Despejo para Residência de Descendente

Seu filho, que se encontra em vésperas de casamento, por não possuir residência própria, pretende residir no prédio locado - CONFIRA!

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7357

Modelo de Petição Ação de Despejo por Descumprimento de Mútuo Acordo

Decorridos os meses da data da entrega das chaves, o locatário não desocupa o imóvel, apesar de devidamente notificado - CONFIRA!

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7358

Modelo de Petição Ação de Despejo por Infração Contratual

O inquilino, no entanto, infringindo a lei e o contrato, deu ao imóvel destinação diversa da convencionada - CONFIRA!

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7360

Modelo de Petição Ação de Execução de Obrigação

Se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação, é lícito ao credor, nos próprios autos do processo, requerer que ela seja executada -

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7361

Modelo de Petição Ação de Execução de Título Extra Judicial Apólice de Seguro

Tem a requerente procurado receber o que lhe é de direito, negando-se a seguradora, ora ré, a efetuar o pagamento - CONFIRA!

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7365

Modelo de Petição Ação de Execução de Título Extra Judicial Notas Promissórias

Como são devedores solidários e o título é líquido e certo, pretende a execução da dívida, contra os dois devedores - CONFIRA!

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7369

Modelo de Petição Ação de Indenização Contra Vendedor de Imóvel que não lhe Pertencia

A indenização deve ser equivalente ao montante das arras a que tem direito a autora, e também às despesas gastas com os funcionários - CONFIRA!

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7387

Modelo de Petição Ação de Cobrança de Mensalidades Escolares em Atraso

Inúmeras tentativas foram feitas junto ao, progenitor do Réu, no sentido de saldar o débito, não logrando êxito - CONFIRA!

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7399

Modelo de Petição Ação Declaratória de Ausência com Declaração de Bens

Justificado o desaparecimento, se digne de declarar a ausência do Requerido, arrecadar os seus bens e nomear-lhe curador - CONFIRA!

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7400

Modelo de Petição Ação Declaratória de Bem Reservado

O requerido continua ausente e em nenhum momento ao longo desse período cumpriu com seu dever de pai - CONFIRA!

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7417

Modelo de Petição Ação Contestação Prescrição Dano Moral Litigância de Má-Fé

A Reclamante alega que sofreu humilhações por parte dos superiores e que desenvolveu depressão no ambiente de trabalho - CONFIRA!

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7421

Modelo de Petição Ação Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela Recursal

A realização de qualquer atividade laborativa ou não quando da utilização de esforço físico - CONFIRA!

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7429

Modelo de Petição Salário Maternidade

A autora comprovadamente exerceu atividade rural, o que lhe credencia para o recebimento do benefício como segurada especial - CONFIRA!

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7430

Modelo de Petição Cálculo da Renda Mensal Inicial sem a Incidência do Teto Limitador

A condenação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para revisar o valor da renda mensal inicial do benefício da Parte Autora - CONFIRA!

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