Modelo onde houve vários despejos de resíduos industriais tóxicos em um rio. Não tendo sido confirmada a lesão ao meio ambiente, é arquivado.
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Modelo onde empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela Reclamada e sua devida anotação na CTPS.
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Modelo onde juiz, com fundamento no artigo 149 do CPP, com dúvida sobre a higidez mental do réu, determina a instauração de insanidade mental.
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Modelo onde acusado de tráfico ilícito de entorpecentes, advogado sustenta não haver justa causa para a instauração da ação penal.
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Modelo onde requerente, embora não seja casado, nem mantenha união estável, pleiteia o benefício da visita íntima com amigas ou namorada.
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Modelo onde magistrado defere o benefício da visita íntima, a ser exercido com pessoas amigas ou namorada.
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Modelo onde réu absolvido com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ter agido em legítima defesa de terceiro.
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Modelo onde requerente preso em suposto estado flagrancial, pleiteia danos materiais e morais após ter sido relaxada a sua prisão por ser ilegal.
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Modelo onde tem a internação provisória de Adolescente ultrapassado o prazo disposto no art.108, caput, do ECA, juiz decreta a sua liberação.
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Modelo onde requerente, denunciado pela prática do delito de calúnia, apresenta defesa prévia, levantando questão prejudicial homogênea.
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Modelo onde o Ministério Público requer que testemunha de defesa seja reinquirida sobre os fatos, e apresenta rol de testemunhas.
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Modelo onde interessado na averbação faz requerimento administrativo para providências a ser distribuído ao Juízo competente, definido na OJE.
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Modelo onde legitimado pleiteia o pagamento aos seus clientes que possuíam caderneta de poupança ao tempo da edição, Collor I e Collor II.
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Modelo onde requerente pleiteia a sustação do protesto para futura proposição de ação de inexigibilidade de crédito.
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Modelo onde reclamantes requerem a suspensão de ação civil pública, cuja decisão foi proferida por juízo incompetente.
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Modelo onde trata-se de Impugnação a Auto de Infração e Imposição de Multa por atraso no recolhimento de imposto estadual.
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