A absolvição sumária autorizada pelo Código é norma tradicional do direito pátrio. CONFIRA!
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Requerente, vem requerer o exame pericial de letra e firma em documentos. CONFIRA!
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Requer que seja expedida carta precatória, para fins de citação do requerido. CONFIRA!
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Vem requerer a juntada da competente carta precatória devolvida fora do prazo concedido. CONFIRA!
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Requerer sejam ouvidas, o rol de testemunhas, pois serão depoimentos de importância para o esclarecimento da verdade. CONFIRA!
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Requerer seja realizada perícia no bem, por se tratar de importante ato para a verificação da verdade. CONFIRA!
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Informação de que o inquérito está sob sigilo, vem à presença de V. Sa., requerer vista dos autos. CONFIRA!
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Vem requerer, que seja concedida autorização para o seu ingresso, como assistente da Promotoria até decisão final. CONFIRA!
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Requerido mudou-se para lugar incerto e não sabido, seja o requerido citado por edital. CONFIRA!
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Vem requerer a decretação da prescrição da infração criminal e o posterior arquivamento do processo. CONFIRA!
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Requerer o depoimento antecipado da testemunha, em virtude de esta possuir idade avançada. CONFIRA!
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Requer o julgamento para outra comarca, por se tratar de local onde os problemas certamente não ocorreriam. CONFIRA!
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Requer a detração de pena dos meses em que a ré esteve recolhida à prisão pelo fato imputado no processo-crime. CONFIRA!
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A suspensão do presente processo enquanto pender a ação anulatória supra. CONFIRA!
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Para os efeitos desta lei, considera-se obrigação líquida, legitimando o pedido de falência. CONFIRA!
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