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5962

Modelo de Termo Ação de Desapropriação - Genérica

O Município, requer, a expedição do mandado de registro da imissão provisória de posse. CONFIRA!

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5963

Modelo de Termo Ação de Desapropriação Realizada pelo Município

A prefeitura alega que a desapropriação faz-se necessária e indispensável ao melhoramento de via pública. CONFIRA!

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5964

Modelo de Termo de Ação de Indenização por Dano Moral

A Ré, se passou por dona do imóvel, cobrando faturas dos outros inquilinos. CONFIRA!

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5965

Modelo de Termo Ação de Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer

O réu alegou que o empregador não forneceu equipamentos de proteção, podendo ocasionar acidentes. CONFIRA!

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5966

Modelo de Termo Ação de Reintegração de Posse com Liminar

Requerente alega que seu terreno foi invadido por outras pessoas. CONFIRA!

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5967

Modelo de Termo Ação de Rescisão de Compra e Venda Cumulada com Reintegração de Posse

Autora alega que vendeu um terreno e o cliente não pagou, a mesma quer reaver o bem. CONFIRA!

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5968

Modelo de Termo Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Terreno - Solo Urbano

Autor quer que o réu pague as prestações em atraso com juros e correção. CONFIRA!

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5969

Modelo de Termo Ação de Reversão

Município requer a reversão do imóvel que foi doado e não foi construído no prazo estipulado. CONFIRA!

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5971

Modelo de Termo Contestação de Ação de Usucapião Administrativo

Município alega que a área que o autor pretende adquirir na forma da usucapião, é bem público, de uso comum do povo.CONFIRA!

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6036

Modelo de Termo Ação Confessória

Se a servidão for constituída há muitos anos deverá ser respeitada, garantindo ao prédio dominante. CONFIRA!

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6037

Modelo de Termo de Petição Ação de Anulação de Doação

Quando ocorreu a doação, o doador residia sozinho, usava cadeiras de rodas, dependia de terceiros.CONFIRA!

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6038

Modelo de Petição Ação de Confração

Ocorre que o Requerido, lançou no mercado produto copiado do seu, sem estar devidamente habilitado. CONFIRA!

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6039

Modelo de Petição Ação de Dano Infecto

Ocorre que na construção do vizinho, ora requerido, há visíveis rachaduras de grandes proporções. CONFIRA!

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6040

Modelo de Petição Ação de Declaração de Nulidade de Atos Jurídicos

Os autores, alegando serem legítimos proprietários do lote de terreno. CONFIRA!

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6041

Modelo de Petição Ação de Denúncia de Ato Atentatória à Dignidade da Justiça

Ao longo dos anos, as delimitações entre as propriedades se perderam, tornando difícil, senão impossível, separá-las. CONFIRA!

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6042

Modelo de Petição Ação de Depósito Distribuidora de Gás e Revendedora

Suplicada, negou a fazer a devolução dos objetos depositados, ao seu legítimo proprietário. CONFIRA!

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