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Modelo de Termo de Ação de Concessão de Aposentadoria por Invalidez - Tutela Antecipada

Requer-se que seja feita uma prova pericial para que se verifique a veracidade de que impossibilite a mesma de exercer atividade laborativa.CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Concessão de Benefício - Pensão por Morte e Indenizatória de Verbas Atrasadas

Era manifesto o desejo da Segurada falecida em amparar os seus netos, vez que todos dependiam economicamente dela. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Concessão de Benefício Assistencial LOAS - Idoso - Tutela Antecipada

O autor e sua família são extremamente pobres não podendo contar com a ajuda de seus familiares. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Concessão de Benefício por Tempo de Contribuição - Professora

Autora requereu novamente administrativamente a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Desaposentadoria Combinada com Repetição de Indébito

Autor renúncia atual benefício de aposentadoria para obtenção de outro com a inclusão do período contribuído posteriormente. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Restabelecimento de Auxílio Doença com Pedido de Aposentadoria por Invalidez

Em virtude de acidente sofrido, autora ficou impossibilitada ao labor, e precisou se afastar do trabalho. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Solicitação de Salário Maternidade

Autora busca a tutela estatal a fim de garantir seus direitos, uma vez que exerce atividade rural. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Especial de Concessão de Pensão por Morte

Após o falecimento do companheiro da Requerente, ela e sua filha ficaram muito desamparadas sem a presença afetiva masculina. CONFIRA!

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6201

Modelo de Termo de Ação para Concessão de Aposentadoria Especial - Condição de Trabalho em Ambiente Nocivo

O requerente durante toda a sua vida profissional desempenhou suas atividades sob grande risco a sua integridade física. CONFIRA!

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6202

Modelo de Termo de Ação para ter Reconhecimento de Tempo de Serviço

O Requerente pleiteou, perante o INSS sua aposentadoria, apresentado todos os documentos necessários à concessão do benefício. CONFIRA!

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6206

Modelo de Termo de Ação Habeas Data - DATAPREV

Autor desejou iniciar processo para verificação da possibilidade de aposentadoria. CONFIRA!

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6213

Modelo de Termo de Contrato de Doação com Cláusula de Reversão

O doador estabelece, contudo, que o direito, posse, domínio e ação que ora transfere ao donatário. CONFIRA!

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6225

Modelo de Termo de Ação Cautelar Ambiental Patrimônio Natural Público Construção Clandestina

Encontra-se em marcha um gravíssimo comprometimento ilegal do patrimônio natural. CONFIRA!

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6226

Modelo de Termo de Ação Cautelar Inominada para Requerer a Desconsideração da Personalidade Jurídica de Empresa

Como é sabido, referidas empresas foram e são responsáveis pela poluição que há muito se encontra nas redondezas. CONFIRA!

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6227

Modelo de Termo de Ação Cautelar de Indisponibilidade de Bens à Reparação por Crime de Poluição

A desconsideração da personalidade jurídica das empresas condenadas à reparação ambiental. CONFIRA!

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6228

Modelo de Termo de Ação Civil Pública Abatedouro de Animais

Objeto para apurar o funcionamento de um matadouro clandestino de suínos. CONFIRA!

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