A ilegalidade resulta do apossamento que se deu sem a devida desapropriação. CONFIRA!
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Tem como objeto, trocar o seu procurador. CONFIRA!
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Após meses da realização do negócio recebeu uma ordem judicial para devolver . CONFIRA!
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Tem como objeto, promover execução contra o Município. CONFIRA!
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Ação monitória - prestação de serviço - juizado especial - nota fiscal assinada. CONFIRA!
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Ação de impugnação de mandato eletivo - abuso de poder econômico. CONFIRA!
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O requerente pretende ingressar com ação popular contra o ESTADO. CONFIRA!
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O abate do gado destinado a consumo é realizado, quase que diariamente e foi constatada a utilização de métodos ainda arcaicos. CONFIRA!
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Requer a condenação do Requerido em cessar os atos ilícitos e praticados de maneira desleal. CONFIRA!
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Para os efeitos desta lei, considera-se obrigação líquida, legitimando o pedido de falência. CONFIRA!
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O Embargado promoveu contra o Embargante ação de execução fundada em título de crédito extrajudicial. CONFIRA!
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A ré prometeu ao autor velocidade ilimitada. Não pode de uma hora para outra, e por exclusiva vontade sua, deixar de cumprir o contrato. CONFIRA!
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O autor acabou por notificar a ré, mas não obteve êxito, o que impôs a propositura da presente demanda. CONFIRA!
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Requerente não comprou os medicamentos supra citados, não pode ser cobrado por dívida que não existe. CONFIRA!
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o requerido efetuou desmatamento, através do corte de árvores e ateamento de fogo na Fazenda. CONFIRA!
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Requer, que o arresto do mencionado veículo, para garantia do pagamento dos salários atrasados e FGTS que não foi recolhido. CONFIRA!
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