Tal documento, apresentado pela ré como prova de suas alegações é manifestamente falso - CONFIRA!
DetalhesSolicita a Carteira de Trabalho e Previdência Social para anotação adicional relativas ao contrato de trabalho.
DetalhesSolicita o cancelamento da garantia por alienação fiduciária por motivo de quitação da dívida contraída.
DetalhesRequerer, por motivo de férias laborais, que o período de prestação de serviço à comunidade, possa ser cumprido em data posterior - CONFIRA!
DetalhesPede-se para que a prestação pecuniária acima referida seja substituída por outra modalidade de pena restritiva - CONFIRA!
DetalhesApresentar fonte de recursos que permita a sua subsistência no país enquanto perdurar o processo - CONFIRA!
DetalhesO aparelho celular acima mencionado é adaptado aos problemas de surdez do sentenciado - CONFIRA!
DetalhesDestaque-se que todas as cestas básicas que os peticionantes se comprometeram a doar foram entregues - CONFIRA!
DetalhesA pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade, e doação cesta básica - CO
DetalhesPede-se para que seja realizado um exame merceológico nos bens em tese subtraídos pelo acusado - CONFIRA!
DetalhesSeja declarada a prescrição da pretensão punitiva (da ação). causa de extinção da punibilidade - CONFIRA!
DetalhesSeja reconhecida a prescrição retroativa em favor da réu - CONFIRA!
DetalhesSeja reconhecida a prescrição retroativa em favor do réu - CONFIRA!
DetalhesRequer seja reconhecida a prescrição retroativa em favor do réu, excluindo-se, quaisquer efeitos da condenação - CONFIRA!
DetalhesEntre o recebimento da denúncia e a sentença transcorreu tempo excessivo, não podendo a ré ser condenada - CONFIRA!
DetalhesRessalvada a possibilidade da declaração da prescrição retroativa, cujo pedido é formulado em petição apartada - CONFIRA!
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