Os Agravados alegam, em síntese, que são professores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CONFIRA!
DetalhesRequer a Empresa atribua efeito suspensivo ao presente recurso, tendo-se em vista não só a presunção de legalidade do ato - CONFIRA!
DetalhesRequer a nulidade do Processo Ético Administrativo, bem como seu arquivamento perante este Conselho - CONFIRA!
DetalhesNa condução do Processo por diversas vezes a advogada ora representada demonstrou-se pouco conhecedora das normas éticas - CONFIRA!
DetalhesRequer a oportunidade para se reportar sobre os documentos acostados à inicial, os quais não tomou conhecimento - CONFIRA!
DetalhesSeja determinada a realização de perícia para real avaliação do bem, estabelecendo-se o valor da indenização pela desapropriação - CONFIRA!
DetalhesSeja determinada a expedição de ofício a fim de que apresente, aos autos, o projeto de investimento - CONFIRA!
DetalhesIndenização pela depreciação do imóvel, verificado pela instituição da Servidão - CONFIRA!
DetalhesDesse modo, não prevendo a lei a sanção aplicável, revela-se como norma de eficácia contida - CONFIRA!
DetalhesSeja requisitado da Companhia Telefônica, por ofício, o histórico do Terminal Telefônico - CONFIRA!
DetalhesO núcleo do pedido complexo sinaliza que a disputa envolve, com primazia, o direito de propriedade e de posse - CONFIRA!
DetalhesAutor dá uma de franco atirador, visto que, não apresentou nenhum entendimento doutrinário ou jurisprudencial a respeito - CONFIRA!
DetalhesAo recusar a inclusão dos lucros cessantes no âmbito da indenização, deu à espécie tratamento que não merece censura - CONFIRA!
DetalhesRequer ainda uma vez declinada a competência, se digne em determinar a entrega do bem apreendido - CONFIRA!
DetalhesO excepto propôs a presente ação pleiteando receber da excipiente indenização - CONFIRA!
DetalhesGaranti a exclusão de um cotitular da conta corrente do autor para preservar sua segurança e autonomia patrimonial.
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