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Você pesquisou: modelo de estatuto para lar de idosos

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Modelo de Petição Medida Protetiva de Urgência - Lei Maria da Penha

Modelo onde requerente interpõe medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica praticada pelo marido - Cfe novo CPC

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3071

Modelo de Petição Tutela - Destituição do Poder Familiar - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde autor pede a tutela do irmão menor, uma vez que seus pais foram destituídos do poder familiar por decisão judicial.

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3073

Modelo de Declaração de Herdeiros

Modelo onde os únicos herdeiros legais e beneficiários, cedem e transferem, os seus direitos e obrigações inerentes ao seguro de vida.

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3077

Modelo de Petição - Pedido de Aplicação de Nova Interpretação de Lei Penal Benéfica - Conforme Decisão do STF

Modelo de declaração de inconstitucionalidade de norma penal prejudicial ao réu deve retroagir para alcançar condenados - Cfe novo CPC

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3078

Modelo de Petição Agravo em Execução - Progressão de Regime

Modelo onde agravante pretende reformar a decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de progressão, do regime fechado para o semiaberto - Cfe novo CPC

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3080

Modelo de Petição Denúncia - Feminicídio

Modelo de Denúncia contra marido que agiu com intenção de matar sua mulher por razões da condição de sexo feminino, causou em sua esposa lesões

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3082

Modelo de Petição Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de não Fazer

Modelo onde se trata de um cumprimento de sentença mediante imposição de multa (astreintes) - Cfe novo CPC

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3086

Modelo de Petição Interdito Proibitório - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor requer a expedição de mandado proibitório com a cominação da multa, no caso de consumação e violação de sua posse pelo requ

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3088

Modelo de Petição Dissolução Contenciosa de Sociedade Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde sócio pede a dissolução da sociedade civil, o inventário de bens da entidade e o posterior cancelamento de seu registro.

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3092

Modelo de Petição Declaratória - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor deseja que seja reconhecida e declarada a falsidade ou autenticidade do documento, ou a existência ou inexistência de relação ju

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3094

Modelo de Petição Revisional de Alimentos - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a mãe se encontra impossibilitada de prover seu sustento

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3099

Modelo de Petição Declaratória - Negativa de Relação Jurídica - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor pede que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a segunda Requerida, por ter contratado apenas com a primeira Req

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3103

Modelo de Petição Indenização Contra o Fornecedor Imediato

Modelo onde Consumidor pede indenização ao comerciante pelo prejuízos causados pelo produto com vício - Cfe novo CPC

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3104

Modelo de Petição Indenização por Falta de Peças para Reposição - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde requerente pleiteia indenização, pois comprou uma impressora para exercer sua atividade e o fabricante não produz mais cartuchos de tin

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3105

Modelo de Petição Indenização com Pedido de Abatimento do Preço - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde consumidor pede a devolução da diferença de preço pago por cartucho de tinta, pois a qualidade da tinta é inferior a estabelecida na

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3106

Modelo de Petição Indenização com Pedido de Substituição de Bem Durável

Modelo onde consumidor pede que o fabricante substitua produto que foi vendido defeituoso - Cfe novo CPC

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