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4251

Modelo de Petição Acompanhamento ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

Modelo onde, foi sofrido ameaça às suas prerrogativas em decorrência do exercício profissional - Cfe novo CPC

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4256

Modelo de Petição Representação Disciplinar ao Corregedor Geral da Polícia Civil

Modelo onde advogado apresenta correção contra delegado de polícia que não autorizou a sua comunicação privada com o seu cliente - Cfe novo CPC

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4265

Modelo de Petição Desagravo Público contra Magistrado

Modelo onde, em face de juiz que proferiu, em sentença, comentários ofensivos referentes à sua atuação no processo - Cfe novo CPC

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4272

Modelo de Petição Notificação Extrajudicial - Direito de Preferência

Modelo onde locador comunica o locatário de sua intenção de vender o imóvel locado, informando-lhe o valor e as condições de pagamento.

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4280

Modelo de Petição Ação de Captação Ilícita de Sufrágio

Modelo onde candidato promoveu a distribuição gratuita em pleno palanque eleitoreiro - Cfe novo CPC

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4282

Modelo de Petição Representação por Propaganda Eleitoral Extemporânea

Modelo onde Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de evento público realizado para anunciar sua candidatu

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4292

Modelo de Petição Cautelar de Sustação de Protesto

Modelo onde autor emitiu cheque para pagar produto com defeito, o comerciante protestou o cheque, mesmo com acordo de suspensão do pagamento.

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4294

Modelo de Petição Bem de Família - Reclamação

Modelo onde credor deseja a desconstituição de bem de família do devedor, pois sua instituição o reduziu à insolvência.

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4305

Modelo de Petição Danos Morais por Maus-tratos ao Consumidor

Modelo onde requerente foi impedido de adquirir produtos no estabelecimento da ré apenas por sua aparência humilde.

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4306

Modelo de Petição Inventário Conjunto - Aditamento das Primeiras Declarações

Modelo onde filhos pedem que o inventário de sua falecida mãe seja realizado juntamente com o de seu pai.

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4329

Modelo de Contrato de Aprendizado para Menores

Modelo onde empregador contrata menor aprendiz para ocupar função em sua empresa.

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4335

Modelo de Contrato Carta de Advertência por Atraso de Empregado

Modelo onde empregador adverte, por escrito, o empregado sobre suas faltas, alertando que a reincidência implicará em suspensão.

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4338

Modelo de Contrato Individual de Trabalho - Engenheiro Agrônomo

Modelo onde empregadora contrata os serviços especificando as suas funções, remuneração e demais condições entre as partes.

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4346

Modelo de Contrato Penhor Industrial

Modelo onde devedor dá em penhor alguns bens, os quais são aceitos pelo credor como suficientes para cobrir o valor assumido pelo devedor.

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4354

Modelo de Contrato Cessão de Utilidade

Modelo onde empresa rural ou fazenda cede ao seu empregado, para seu uso e de sua família, moradia e uma área.

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4357

Modelo de Contrato Administração Hoteleira

Modelo onde hotel contrata os serviços de gerência e supervisão, que poderá realizar seus serviços sem a interferência do proprietário do estab

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