Modelo de distrato de contrato compra e venda | Modelo de Documentos

Modelo de Petição Prescrição Retroativa Recurso

Ressalvada a possibilidade da declaração da prescrição retroativa, cujo pedido é formulado em petição apartada - CONFIRA!

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Modelo de Petição Prescrição Retroativa Tóxicos Pena Concretizada

A prescrição retroativa não pode mais ser aplicada, isto porque o texto legislativo não diz isso - CONFIRA!

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Modelo de Petição Habeas Corpus Anulação de Processo por Vício

Cabe, portanto, a anulação da sentença condenatória, porque padece de manifesta nulidade - CONFIRA!

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Modelo de Petição Habeas Corpus Apelação em Liberdade

O paciente deve permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da decisão - CONFIRA!

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Modelo de Petição Habeas Corpus Pedido de Liminar

A sentença não permitiu ao réu, aqui paciente, o direito de apelar em liberdade - CONFIRA!

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Modelo de Petição Habeas Corpus Prisão Pela Autoridade Policial

Requer a soltura do requerido, para que acompanhe em liberdade a tramitação do processo, como medida de inteira justiça - CONFIRA!

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Modelo de Petição Habeas Corpus Liberdade Provisória Único do CPP

O requerente desde já, compromete-se a comparecer em todos os atos processuais, sob as penas da lei se não o fizer - CONFIRA!

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Modelo de Petição Liberdade Provisória Reiteração

Considerado que o réu possui ofício certo e profissão definida, revela-se contraproducente a manutenção da clausura forçada - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Audiência de Justificação Descumprimento das Condições

Requer que seja designada audiência de justificação quanto ao descumprimento das condições do livramento - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Conduta Carcerária Satisfatória

Seja deferido ao reeducando, livramento condicional, aprazando-se audiência admonitória - CONFIRA!

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Modelo de Petição Petição Livramento Condicional Pedido de Deferimento

Requer seja deferido o benefício do livramento condicional, haja vista o implemento dos requisitos de ordem objetiva e subjetiva - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Pena Unificada

Satisfeito o requisito de ordem objetiva para o benefício do livramento condiciona - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Reiterar Pedido

Vem reiterar pedido de livramento condicional, incrustado no pec - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Requisição a Casa Prisional de Atestado de Conduta do Apenado

Seja requisitado à casa prisional o atestado de conduta carcerária do apenado - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Restabelecimento

Em decorrência da nova condenação, cujo delito imputado é de menor potencial ofensivo, retornou o apenado, ao regime semiaberto - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Restabelecimento Absolvição

Seja restabelecido ao reeducando o benefício do livramento condicional - CONFIRA!

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Modelo de Petição Prescrição Retroativa Recurso

Modelo de Petição Prescrição Retroativa Tóxicos Pena Concretizada

Modelo de Petição Habeas Corpus Anulação de Processo por Vício

Modelo de Petição Habeas Corpus Apelação em Liberdade

Modelo de Petição Habeas Corpus Pedido de Liminar

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Modelo de Petição Habeas Corpus Liberdade Provisória Único do CPP

Modelo de Petição Liberdade Provisória Reiteração

Modelo de Petição Livramento Condicional Audiência de Justificação Descumprimento das Condições

Modelo de Petição Livramento Condicional Conduta Carcerária Satisfatória

Modelo de Petição Petição Livramento Condicional Pedido de Deferimento

Modelo de Petição Livramento Condicional Pena Unificada

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Modelo de Petição Livramento Condicional Requisição a Casa Prisional de Atestado de Conduta do Apenado

Modelo de Petição Livramento Condicional Restabelecimento

Modelo de Petição Livramento Condicional Restabelecimento Absolvição