EMENTA: Trabalhista. Altera a redação da CLT, art. 515, «b» e da CLT, art. 538, § 1º e 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
EMENTA: Trabalhista. Altera a CLT, art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
EMENTA: Trabalhista. Altera a CLT, art. 477 da Consolidação das Leis ao Trabalho - CLT.
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a emenda ao Artigo 50 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.
EMENTA: Trabalhista. Altera a CLT, art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do § 2º da CLT, art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
EMENTA: Ensino. Estabelece normas transitórias para execução da Lei 5.540, de 28/11/68.
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre os contratos a que se refere o art. 22 do Decreto-lei 58, de 10/12/37, e dá outras providências.
EMENTA: Trabalhista. Altera a CLT, art. 379 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o trabalho noturno da mulher, e dá outras providências.
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao artigo 26 do Decreto-lei 227, de 28/02/67 (Código de Mineração - CM).
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera dispositivo da Lei 4.375, de 17/08/1964 (Lei do Serviço Militar).
EMENTA: Loteria. Modifica textos legislativos que menciona e dá outras providências.
EMENTA: (Lei 8.172, de 18/01/91 restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Administrativo. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Profissão. Revoga o Decreto-lei 620, de 10/06/1969, e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Ensino. Diretrizes e bases da educação. Dá nova redação ao art. 99, da Lei 4.024, de 20/12/1961.
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). Seguridade social. Altera a legislação de previdência social.
EMENTA: Altera a redação do art. 22 da Lei 4.024 de 20/12/1961.
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir um fundo especial, denominado Fundo Nacional de Saúde - FNS e dá outras providências
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a não aplicação, aos contratos de técnicos estrangeiros, com estipulação de pagamento de salários em moeda estrangeira, de diversas disposições da legislação trabalhista, e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 666, de 02/07/1969, que institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira, e a Lei 5.025, de 10/06/66, que dispõe sobre intercâmbio comercial com o exterior.
EMENTA: Administrativo. Institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira e dá outras providências.
EMENTA: Ensino. Altera o art. 8º da Lei 5.379, de 15/12/1967, que provê sobre a alfabetização funcional e a educação continuada de adolescentes e adultos.
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
EMENTA: Ensino. Estabelece normas transitórias para a execução da Lei 5.540, de 28/11/68.
EMENTA: Aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.
EMENTA: Altera o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/68 e dá outras providências.
EMENTA: Tributário. Administrativo. Parcelamento de débito. Altera o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/1968 e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 711, de 29/07/69). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera dispositivos da Lei 5.194, de 24/12/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo.
EMENTA: Aprova o Regulamento de Trabalho a Bordo de Embarcações Pesqueiras.
EMENTA: Institui a Loteria Esportiva Federal e dá outras providências.
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