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Lei 2.437, de 07/03/1955

EMENTA: (Vigência em 01/01/1956). Dá nova redação a dispositivos do Código Civil

Decreto 37.011, de 09/03/1955

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Complementa disposição do Decreto 31.794, de 17/11/1952, reabrindo novo prazo para habilitação profissional de economistas.

Lei 2.419, de 10/02/1955

EMENTA: Meio ambiente. Institui a Patrulha Costeira e dá outras providências

Lei 2.378, de 24/12/1954

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Força expedicionária brasileira. Dispõe sobre a execução dos Decretos-leis 8.794 e 8.795, de 23/01/1946, que concede vantagens aos militares da FEB.

Lei 2.375, de 21/12/1954

EMENTA: Registro Público. Dispõe sobre a inscrição no Registro Público da emancipação por outorga do pai ou da mãe.

Lei 2.339, de 20/11/1954

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Servidor público. Inclui a Associação dos Servidores Civis do Brasil e o Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado entre as entidades consignatárias de que trata a Lei 1.046, de 02/01/1950.

Lei 2.313, de 03/09/1954

EMENTA: Dispõe sobre os prazos dos contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie, e dá outras providências.

Decreto 36.098, de 19/08/1954

EMENTA: Convenção internacional. Direitos humanos. Promulga a Convenção sobre o Instituto Indigenista Interamericano, concluída em Patzcuaro, México, a 24/02/1940.

Decreto 35.851, de 16/07/1954

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 151, alínea «c», do Código de Águas (Decreto 24.643, de 10/07/1934).

Lei 2.252, de 01/07/1954

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.015, de 07/08/2009). Dispõe sobre o crime de corrupção de menores.

Lei 2.275, de 30/07/1954

EMENTA: Trabalhista. Modifica o parágrafo único do art. 872 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Lei 2.244, de 23/06/1954

EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho na parte relativa à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Lei 2.197, de 05/04/1954

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Modifica o § 2º do artigo 19 do Decreto-lei 925, de 2/12/1938 - Código de Justiça Militar.

Lei 2.196, de 01/04/1954

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta novo item ao parágrafo único do art. 285 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dispondo sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias.

Lei 2.185, de 11/02/1954

EMENTA: Administrativo. Modifica a data de inicio da contagem do prazo para apresentação dos documentos e pedidos de regularização de posses de terrenos pertencentes ao domínio da União:

Lei 2.180, de 05/02/1954

EMENTA: (Vigência em 25/03/1954). Administrativo. Dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Lei 2.168, de 11/01/1954

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Estabelece normas para instituição do seguro agrário.

Lei 2.165, de 05/01/1954

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o ensino superior no Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Lei 1.999, de 01/10/1953

EMENTA: Trabalhista. Salário. Modifica o art. 457 e seus §§ do Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Decreto 33.648, de 25/08/1953

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sobre Aeronaves, firmada pelo Brasil em Genebra, a 19/06/1948.

Lei 1.944, de 14/08/1953

EMENTA: (Revogada Lei 6.150, de 03/12/1974). Administrativo. Torna obrigatória a iodetação do sal de cozinha destinado a consumo alimentar nas regiões bocígenas do país.

Lei 1.907, de 17/07/1953

EMENTA: (Vigência em 06/09/1953). Dá nova redação ao art. 221, do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - (Código do Processo Penal - CPP).

Decreto 33.245, de 08/07/1953

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.554, de 05/11/2018). Administrativo. Reconhece e autoriza o uso da Medalha «Marechal Trompowsky».

Decreto 33.196, de 29/06/1953

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 98/OIT relativa à Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva, adotada em Genebra, a 1º de junho de 1949.

Lei 1.890, de 13/06/1953

EMENTA: Trabalhista. Servidor público. Aplica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho aos mensalistas e diaristas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e das entidades autárquicas.

Lei 1.807, de 07/01/1953

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, III. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Moeda. Dispõe sobre operações de câmbio e dá outras providências.

Lei 1.768, de 18/12/1952

EMENTA: Código Civil. Prova exclusivamente testemunhal. Altera o artigo 141, e o item II, do art. 134, do Código Civil Brasileiro.

Lei 1.756, de 05/12/1952

EMENTA: (Revogada pela Lei 5.698, de 31/08/1971). Seguridade social. Aposentadoria. Estende ao pessoal da Marinha Mercante Nacional, no que couber os direitos e vantagens da Lei 288, de 08/06/1948.

Decreto 31.794, de 17/11/1952

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.

Lei 1.723, de 08/11/1952

EMENTA: Trabalhista. Equiparação salarial. Salário. Modifica o art. 461, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).