Município requer a reversão do imóvel que foi doado e não foi construído no prazo estipulado. CONFIRA!
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O contra protestante alega que jamais invadiu nenhum terreno. CONFIRA!
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Autor requer que seja alterada as alíquotas de tributação com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).CONFIRA!
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Autor pede que seja negada a autorização para construção de um loteamento. CONFIRA!
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Documento permite que seja divulgado imagens de menor com autorização dos pais. CONFIRA!
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O depositário declara haver conferido e identificado a mercadoria depositada. CONFIRA!
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Não havendo mais interesse por parte dos contratantes em manter referido contrato de locação, resolveram, rescindi-lo. CONFIRA!
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Esse modelo serve para advertir inquilino de má comportamento. CONFIRA!
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Administradora comunica inquilino de taxas condominial em atraso. CONFIRA!
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Esse documento, prova que o empregado recebeu uniforme, quando iniciou na empresa. CONFIRA!
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Dispensa sem justa causa, aviso prévio indenizado. CONFIRA!
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Procuração para representar dono de apartamento em assembleia geral. CONFIRA!
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Substabelecente, assume assembleia geral. CONFIRA!
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Fica o Condomínio, responsável pela integridade das instalações e decoração das áreas comuns. CONFIRA!
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Ao longo dos anos, as delimitações entre as propriedades se perderam, tornando difícil, senão impossível, separá-las. CONFIRA!
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A ilegalidade resulta do apossamento que se deu sem a devida desapropriação. CONFIRA!
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